O Programa Cidades Sustentáveis é uma iniciativa da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, da Rede Nossa São Paulo e do Instituto Ethos.
O Programa oferece aos gestores públicos uma agenda completa de sustentabilidade urbana, um conjunto de indicadores associados a esta agenda e um banco de práticas com casos exemplares nacionais e internacionais como referências a serem perseguidas pelos municípios.
Assim, tem como objetivo a sensibilização e mobilização das cidades brasileiras para que se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
Eixos e objetivos:
São Carlos e o Plano de Metas
Em dezembro de 2013, o município de São Carlos recebeu do Programa Cidades Sustentáveis o selo de “Cidade Participante”.
Através da Lei Municipal 14.652/2008 (https://leismunicipais.com.br/SP/SAO.CARLOS/LEI-14652-2008-SAO-CARLOS-SP.pdf) foi estabelecida a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Metas do governo municipal, com a apresentação de indicadores de desempenho. Seu artigo 3º determina que semestralmente o Executivo divulgue os indicadores e, o artigo 6º estabelece que “Ao final de cada ano, o Prefeito Municipal divulgará relatório de execução do Programa de Metas...” com ampla divulgação junto aos meios de comunicação.
As ferramentas legais, para que o Governo Municipal cumpra as metas com as quais ele mesmo comprometeu-se junto à população, existem. O Programa de Metas do município elaborado de acordo com a lei municipal 14.652/2008, e a plataforma Cidades Sustentáveis com indicadores relevantes para a sustentabilidade social, econômica e ambiental de São Carlos, devem ser constantemente monitorados pelo Legislativo, pelo Judiciário e pela população, para garantir a qualidade do Programa de Metas e dos dados colocados na Plataforma Cidades Sustentáveis; e para zelar pelo seu cumprimento.
Texto adaptado do documento “São Carlos participa de Encontro Nacional da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis”, publicado pelo Movimento Sustenta Sanca em dezembro de 2014.